O cristão e a participação política partidária

“No atual momento, a sociedade brasileira em transformação apresenta desafios peculiares na ordem política, bem como na área econômica e na área social. As desigualdades sociais e regionais constituem uma realidade particularmente triste, em uma nação com aspirações e recursos que poderiam permitir uma sociedade mais justa. Tal situação não pode durar indefinidamente, pois constitui um escândalo para as consciências e uma ameaça constante à paz interna. Ela não é casual, mas fruto de uma opção deliberada em favor de um determinado modelo de desenvolvimento” (Reflexão Cristã sobre a Conjuntura Política, n. 1).

Com este texto da CNBB, queremos apontar a direção de nossa reflexão: a importância do momento que estamos vivendo e a influência de nossa decisão para o futuro deste país. Diante dos desafios da ordem política, econômica e social, os cristãos são convidados, de fato, a exercerem sua cidadania, muito embora ainda não tenhamos todas as regras do jogo político bem definidas. Esta indefinição faz parte do atual momento institucional brasileiro, onde percebemos que os que estão no poder têm medo de perdê-lo e, por isso mesmo, procuram refugiar-se nos “casuísmos” e nos “pacotes eleitorais”, que desde 1964, roubam do povo o direito de opinar e decidir. Valeria aqui um estudo destes “pacotes” e sua repercussão nos diferentes momentos de sua implantação, neste período compreendido entre 1964 e 1982, com seu prolongamento na indicação do futuro presidente em 1984![1]Temos a impressão que neste país tudo pode ser negociado, menos o poder! “Vão-se os anéis para se preservar os dedos”.

Seguindo a orientação do texto da CNBB, verificamos que este país teria recursos mais que suficientes para um padrão de vida mais digno para o conjunto de sua população e que isto só não é possível devido à falta de uma opção política que responda aos interesses das camadas populares. Recursos há. O que não há é sua aplicação em função das necessidades e aspirações das classes populares (cf. Reflexão Cristã sobre a Conjuntura Política, n. 21). Diante deste quadro é que podemos compreender a atual situação como um escândalo. Já em 1968, os bispos, em Medellín, denunciavam a “situação de Injustiça Institucionalizada” e, diante desta realidade, afirmaram: “Não se há de abusar da paciência de um povo que suporta durante anos uma condição que dificilmente aceitaria quem tem uma maior consciência dos direitos humanos” (Medellín, Paz, n. 16). A mesma constatação é feita pelos bispos em Puebla, definindo a atual situação de “Pecado Social”, “insulto à miséria das grandes massas” e uma afronta à honra do Deus Criador (Puebla, n. 28)[2].

Os cristãos, como cidadãos, devem se posicionar frente a esta realidade. Sabedores de que tal situação é fruto de uma opção política que favorece os dominantes, terão que usar determinados instrumentos, ferramentas para transformar as estruturas injustas que impedem ou mesmo matam a vida. Conhecedores de que tal organização da sociedade passa pelos partidos políticos, terão de fazer sua escolha a partir de uma análise crítica e criteriosa da realidade social em que vivemos. Aí está o sentido de sua participação política partidária: a escolha daquela ferramenta que melhor se adapta como canal competente da representação dos interesses das classes populares.

1. O cristão diante do desafio da realidade política do seu tempo

Não deve ser surpresa para ninguém que vivemos, desde o “descobrimento” (“invasão” quando olhado a partir dos indígenas), sob a égide do autoritarismo. A sociedade brasileira, desde sua origem, sempre foi autoritária. A partir de uma classe dirigente esperta que vê o país como algo a ser explorado e seu povo como pessoas que devem ser controladas e tidas como mão de obra barata, nos vários momentos de nossa história, o Brasil sempre manteve o privilégio de uma minoria. Foi um dos últimos países a aceitar a emancipação dos negros. Conseguiu e consegue impedir a atuação política dos sindicatos e movimentos populares através de um aparato repressivo enorme. E hoje, esta classe dirigente encontra-se “escandalizada” com a atuação da Igreja ou de setores da Igreja em favor das classes populares. Portanto, o autoritarismo não é só do pós-1964, mas algo que antecede de muito o Golpe de Estado que deu condições legais e jurídicas para a implantação e manutenção do atual sistema socioeconômico brasileiro que privilegia uma minoria em detrimento da miséria das grandes massas.

Porém, é a partir de 1964 que podemos observar inúmeras tentativas para se desarticular a sociedade:

1º)  Para se implantar o modelo econômico, assim chamado de “Milagre Econômico”, faz-se a intervenção nos sindicatos rurais e urbanos com uma brutal repressão aos sindicalistas. Cercea-se a participação política, criando o bipartidarismo de cima para baixo (Arena e MDB), através do AI2 de 27/10/1965. Impede-se a participação estudantil. Enfim, legitima-se tudo isto juridicamente com o AI5 em 1968.

2º)  Oculta-se isto com a euforia do consumismo e com a Copa do mundo de 1970. É a época do: “Ninguém segura este país”; “Pra frente Brasil”; “Este é um país que vai pra frente”; “Brasil: ame-o ou deixe-o”.

Do ponto de vista econômico, podemos notar o endividamento interno e externo do país, com sua dívida externa, atingindo hoje 70 bilhões de dólares. Embora sendo o 10º maior Produto Nacional Bruto do mundo e o 8º do Mundo Capitalista, temos um povo subnutrido, morando em péssimas condições, sem possibilidade de emprego estável, doente, com poucas chances de participar do processo educativo e impedido de participar das decisões políticas. É bom lembrarmos aqui alguns dados do censo de 1980 que são esclarecedores e indicadores da péssima situação socioeconômica pela qual estamos passando. Em relação ao trabalho:

a) Quase trinta por cento dos brasileiros que trabalham têm menos de 14 anos. São 13.500.000 de meninos e meninas em idade escolar e que trabalham, na maioria dos casos, em regime de semiescravidão no campo, nos garimpos e no comércio[3].

b) Quatorze milhões de brasileiros que trabalham ganham menos de um salário mínimo e, quase trinta milhões não chegam aos dois salários mínimos.[4]

c) Em termos de América Latina, devemos lembrar que o salário mínimo no Brasil é um dos menores, equivalendo praticamente à metade em relação ao salário mínimo do Paraguai! Atualmente por volta de Cr$ 16.000,00 deveria ser pelo menos 43.000,00 pelos cálculos do Dieese.

Em relação à educação, de acordo com o censo, temos ainda 27% da população maior de 15 anos sem alfabetizar e isto considerando como alfabetizados os que passaram pelo Mobral!

É esta constatação que está presente no Documento da CNBB: “Acentuou-se, nestes últimos anos, uma orientação da economia para prioridades favorecedoras das classes de altos rendimentos, inclusive mediante formas requintadas de corrupção e suborno, em direta oposição aos interesses do povo. Um modelo concentrador de rendas e estimulador de um consumismo sofisticado, em contraste com as carências básicas da população, levou-nos à situação de sermos hoje um dos países com mais alta taxa de desigualdade entre os grupos de maior e menor renda” (Reflexão Cristã sobre a Conjuntura atual, n. 14).

Esta análise parece ser confirmada pela recente pesquisa feita pelo Ibase, onde se afirma que os 33 grandes projetos governamentais terão um investimento na ordem de 319 bilhões de dólares nos próximos oito anos, gerando apenas 1.500.000 de empregos diretos, quando a demanda no Brasil é de 1.800.000 de empregos por ano! E depois vem o governo afirmar que não tem recursos para a saúde, a educação, deixando postos de saúde sem as mínimas condições de se dar atendimento ao público.[5]Hoje, com a rearticulação da sociedade através dos movimentos popular e sindical e do movimento político, já se descobriu que o que falta não são os recursos, mas sim uma opção política que defenda e privilegie os interesses da classe trabalhadora.

2. Senso crítico e discernimento

Este quadro nos leva a compreender a necessidade de uma decisão política que defenda aos interesses e aspirações das classes populares, a imensa maioria trabalhadora, que trabalha e é impedida de participar do fruto de seu labor. É esta a contradição básica de nossa atual situação socioeconômico-política e que exige uma tomada de posição por parte dos cristãos. A fé permeia e engloba todas as dimensões da vida e por isso mesmo também a dimensão política. Puebla nos afirma que a dimensão política é constitutiva do homem (Puebla, n. 513) e que a política pode ser “uma forma de dar culto ao Deus único” (Puebla, n. 521), na medida em que se torna instrumento de mais vida igualitária para todos (cf. Jo 10,10; Mt 25,31-46).

Com isto queremos dizer que ter fé é fazer uma análise crítico-política da sociedade em que vivemos e tomar uma atitude consequente com tal análise. Neste sentido é que afirmamos que tudo é político, embora a política não seja tudo (Mounier). Mas diante da atual situação política de muitas expectativas e esperanças por parte das camadas populares ou dos setores a elas ligados, percebemos o jogo sujo por parte do governo, na medida em que através de “casuísmos” e “pacotes” tenta impedir a participação política das grandes massas. Em outras palavras, tenta, embora sendo menos votado nas eleições e isto desde 1974 e 1978, manter o poder, legitimando e sustentando uma situação definida em Medellín como de “injustiça institucionalizada”, em Puebla de “pecado social” e mais recentemente por D. Aloísio de “sistema pecaminoso”.

É à luz desta orientação, que se funda na análise da realidade e também nas Escrituras, sobretudo na prática de Jesus de Nazaré, verdadeiro Deus e verdadeiro homem, que os cristãos devem tomar uma decisão política para colaborar na modificação deste atual quadro institucional em que vivemos. Sua luta deve contribuir juntamente com todas as outras forças sociais existentes no interior da sociedade na transformação das estruturas injustas que estão impedindo a partilha dos bens e a participação efetiva nas decisões, que poderiam possibilitar uma vida melhor para todos, como é a vontade do Pai comum. Os cristãos devem, pois, buscar, juntamente com os outros, os melhores instrumentos para terem êxito nesta batalha contra a injustiça institucionalizada. E um destes instrumentos ou ferramentas é o partido político.

3. Opção partidária

A realização da política, na prática, se faz nos partidos. São eles o meio usado nestes últimos 200 anos para se fazer política, com suas ideologias, programas, estratégias e táticas. Ou em outras palavras, “um partido político são quatro coisas: um programa, uma regra de convivência partidária, uma história e um conjunto de pessoas”[6]. Neste sentido, o partido é um instrumento que defende articuladamente os interesses de uma determinada classe social ou um setor da sociedade, visando a tomada do Poder Político para traduzir tais interesses em leis.

É neste nível que podemos observar a importância do partido e da opção partidária. Não há dúvida de que a política não se esgota na política partidária, pois os homens fazem política também através dos movimentos popular e sindical e, na verdade, todas as ações dos homens são políticas.[7] Mas a importância do partido político continua presente na defesa dos interesses das classes populares na medida em que os legitima através de leis e na medida em que favorece novos espaços para a participação popular. Para mudar as leis, as camadas populares terão que colocar seus representantes nas instâncias de decisão política, ou seja, nas câmaras de vereadores, na Câmara de deputados, no Senado, como também na esfera dos executivos municipal, estadual e sobretudo federal, ou seja, o presidente. Para isto o partido é indispensável. Sem dúvida, ele terá que estar ligado aos interesses das classes populares, para que estas possam ter, através de sua organização, poder de apoiar ou se necessário for de cobrar dos eleitos o cumprimento dos compromissos assumidos.

Hoje, as pessoas que participam conscientemente já não mais pedem, mas exigem que suas reivindicações sejam atendidas. Isto tem causado enormes reações por parte dos que estão no poder e acreditam que o povo não sabe votar, não tem capacidade de se articular e organizar e, que no fundo, deva ser tutelado ou mesmo guiado por uma elite privilegiada e iluminada. Cremos que é nesta direção que o exercício da cidadania esteja sendo realizado por muitos cristãos, sobretudo no interior das CEBs, na medida em que descobrem sua responsabilidade social e sua responsabilidade política para transformar a atual situação de pecado em que vivemos.

À luz destas indicações, acreditamos ser possível apontar algumas pistas que possibilitem a opção partidária:

1º)  Necessidade da opção partidária: Visto ser o partido o canal específico da organização da sociedade, cabe aos cristãos, enquanto cidadãos e pessoas que trazem consigo as marcas da fé, exercer sua cidadania através de sua participação e militância num partido, como instrumento de concretização das aspirações das camadas populares. Puebla afirma, que “a política partidária é o campo próprio dos leigos” (Puebla, n. 524; GS, n. 43). Escolhe-se, pois, um partido, não pessoas.

2º)  Partido comprometido com as lutas e interesses das camadas populares: Como ferramenta de luta, a escolha deve incidir no partido que mais se aproxima das aspirações das classes populares. A escolha do partido deve levar em conta a defesa dos trabalhadores e do seu trabalho; dos posseiros; dos índios; das massas sem instrução, sem auxílios de saúde, sem habitação decente, sem emprego estável, sem salário suficiente etc. (cf. Reflexão Cristã sobre a Conjuntura Política, n. 22). A escolha, pois, deve orientar-se pelo apoio efetivo e concreto que o partido dá à luta dos trabalhadores ao nível do Movimento popular e sindical, quer no campo, quer na cidade.

3º)  Além da análisedo programa, é necessário observar sua prática: Na verdade, todos os partidos, em seus programas, apresentam-se como democráticos. Mas na verdade, o partido que representa as classes dominantes simplesmente mudou de roupa. Tem pele de ovelha, mas pela prática é lobo voraz. Continua impedindo toda e qualquer discussão ou prática que, de fato, pudesse levar à transformação das estruturas que a maioria da sociedade está pedindo. Por outro lado, há uma vertente democrática passando pelas CEBs, pela CPT, Pastoral de favelas, associações de moradores, setores sindicalistas autênticos, intelectuais que estão socializando o saber. Busca-se aí o concreto e a discussão sobre o concreto. Esta vertente dá importância ao poder, mas não é fascinada por ele. Vê o poder como serviço, como meio. Esta preocupação aparece em alguns setores de alguns partidos (prática) e está presente no programa de todos (teoria). Na hora da escolha, tudo isto deve ser levado em conta. Ainda é importante levar em consideração o modo como o Partido elabora e encaminha suas propostas (metodologia).

4º)  Na atual conjuntura política, a escolha do partido deve levar em conta que há um partido que sustenta o atual modelo socioeconômico. Este partido é o Partido do Estado, que é o PDS. E há também os partidos de oposição; uns mais, outros menos: PTB, PDT, PMDB, PT. Cumpre lembrar que o PDS, partido da situação, é o partido que se presta a sustentar o atual quadro socioeconômico, definido em Medellín e Puebla, como “Situação de Pecado Social”.

5º)  Enfim, para concluir, poderíamos, parafraseando uma das inúmeras cartilhas políticas que tentam criar condições de discussão no meio popular[8], dizer: Quem estiver de acordo com a atual situação, acreditando que os trabalhadores do campo e da cidade estão vivendo melhor, comendo melhor, vestindo-se melhor, habitando em melhores condições, tendo mais oportunidade de educação, instrução, saúde, lazer, pode votar no partido do governo, no PDS. Entretanto, se você achar que os trabalhadores da cidade e do campo estão com mais dificuldades para ter terra e trabalho estável, casa para morar, alimento e sobretudo leite para seus filhos; se não estão tendo possibilidade de aceder à educação e instrução; se estão sem saúde; se não têm direitos à participação e à decisão, então vote na oposição, procurando através da análise e dos critérios indicados, escolher e votar naquele partido que possa, com maior eficácia e participação democrática das grandes massas construir um país melhor para todos os trabalhadores, do campo e da cidade, que são a imensa maioria da população.

Benedito Ferraro